1. Aceite e escopo
Ao criar uma conta, entrar, acessar ou usar o Match TCG, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
Estes termos se aplicam ao app para iPhone, à aplicação web autenticada, à landing page, à API e às páginas públicas do Match TCG. Recursos específicos podem ter regras adicionais. O Balcão, por exemplo, possui termos próprios versionados, aceitos antes de anunciar ou propor.
2. Idade, conta e segurança
O Match TCG é destinado a pessoas com 13 anos ou mais. Menores de 18 anos só devem usar o serviço com autorização e supervisão de pai, mãe ou responsável legal, especialmente para compras, encontros, envios e negociações no Balcão.
Você deve fornecer informações verdadeiras, manter seu acesso protegido e não compartilhar senha, códigos ou tokens. Você é responsável pelas ações realizadas em sua conta enquanto estiver sob seu controle. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.
Uma pessoa não deve usar contas múltiplas para contornar limites, suspensões, moderação, benefícios, avaliações ou regras do serviço.
3. Licença de uso e disponibilidade
Enquanto você respeitar estes termos, concedemos uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, revogável e intransferível para usar o Match TCG para fins lícitos de organização, aprendizado e interação entre colecionadores.
O serviço pode receber correções, novos recursos, alterações de compatibilidade e períodos de indisponibilidade. Podemos modificar ou descontinuar recursos, desde que respeitemos direitos obrigatórios, assinaturas já contratadas e avisos exigidos pela legislação.
4. Propriedade intelectual
O software, a identidade visual, os textos próprios, a estrutura, os bancos de dados e os demais elementos originais do Match TCG pertencem ao operador ou são usados com autorização. Estes termos não transferem propriedade intelectual a você.
Nomes, imagens, símbolos, personagens, cartas e marcas de jogos ou fabricantes pertencem aos respectivos titulares. O Match TCG é uma ferramenta independente para colecionadores e não representa afiliação, patrocínio ou endosso desses titulares, salvo quando indicado expressamente.
Você não pode copiar, vender, sublicenciar, desmontar, contornar proteções, extrair dados em massa ou explorar comercialmente o serviço sem autorização, ressalvados os direitos assegurados por lei.
5. Conteúdo enviado por usuários
Você mantém os direitos que possui sobre fotos, vídeos, textos, comentários, avaliações e outros conteúdos enviados. Ao publicá-los, concede ao Match TCG licença não exclusiva, gratuita e limitada ao período necessário para hospedar, processar, adaptar tecnicamente, exibir e distribuir esse conteúdo dentro das funcionalidades que você escolheu usar.
Você declara ter os direitos e autorizações necessários e responde pelo conteúdo que envia. Não publique dados pessoais de terceiros, imagens sem autorização, material ilegal ou conteúdo que viole direitos autorais, de imagem, marca ou privacidade.
Conteúdo público pode ser visto, compartilhado ou capturado por outras pessoas. Links de fichário e listas compartilhadas funcionam como credenciais: quem tiver o link poderá acessar o conteúdo até que ele expire ou seja revogado.
6. Condutas proibidas
Você não pode usar o Match TCG para:
- praticar fraude, golpe, assédio, ameaça, discriminação ou atividade ilegal;
- publicar cartas que não possui, informações deliberadamente falsas ou mídia enganosa;
- violar direitos de terceiros ou divulgar dados pessoais sem autorização;
- enviar malware, automatizar acessos abusivos, explorar falhas ou prejudicar a segurança;
- manipular avaliações, preços, métricas, alertas, limites ou sistemas de reputação;
- se passar por outra pessoa, pelo Match TCG ou por fabricante, loja ou autoridade;
- usar o serviço para lavagem de dinheiro, itens proibidos ou qualquer finalidade incompatível com a lei.
7. Catálogo, preços e estimativas
Catálogo, identificação de cartas, disponibilidade de variantes, referências de mercado, históricos e valores estimados são informativos. Podem conter atraso, amostra pequena, ausência de dados ou erro de origem, leitura ou correspondência.
Uma referência não é laudo de autenticidade, avaliação profissional, oferta de compra, promessa de venda nem recomendação de investimento. O valor real depende, entre outros fatores, da carta física, variante, idioma, acabamento, condição, procedência, liquidez e negociação. Confira a carta e fontes independentes antes de tomar decisões.
8. Balcão e negociações
O Balcão conecta colecionadores. O Match TCG não intermedeia pagamentos, não guarda valores, não organiza entrega e não verifica autenticidade ou estado das cartas. Comprador e vendedor negociam diretamente e são responsáveis por conferir identidade, item, preço, pagamento, envio, encontro e segurança.
Antes de anunciar ou propor, você deve aceitar a versão vigente dos Termos do Balcão. O aceite é registrado por versão e uma atualização relevante exigirá novo aceite. Em conflito sobre operação específica do Balcão, os termos específicos complementam estes Termos de Uso.
Prefira comunicação dentro do serviço, meios de pagamento rastreáveis, comprovantes e encontros seguros com supervisão de responsável quando aplicável. Denuncie conteúdo suspeito, mas não dependa do Match TCG como garantidor, árbitro ou segurador da transação.
10. Serviços de terceiros
O Match TCG depende de serviços como Apple, Google, Amazon Web Services, Firebase e provedores de catálogo. A abertura de páginas ou recursos externos pode sujeitar você aos termos e políticas do terceiro. Não controlamos mudanças, indisponibilidade ou decisões tomadas nesses serviços.
11. Moderação e suspensão
Podemos analisar denúncias e remover, ocultar ou limitar conteúdo que viole estes termos, regras específicas, direitos de terceiros ou a lei. Também podemos restringir recursos ou suspender contas para investigar fraude, abuso, risco de segurança, manipulação ou dano à comunidade.
Quando adequado e permitido, informaremos o motivo e daremos oportunidade de contato. Situações urgentes, ordens legais ou proteção de usuários podem exigir ação imediata sem aviso prévio.
12. Encerramento e exclusão
Você pode parar de usar o serviço ou excluir sua conta e dados a qualquer momento. A exclusão é irreversível e não cancela assinatura Apple. Podemos encerrar uma conta por violação grave ou reiterada destes termos, fraude, risco à segurança ou obrigação legal.
Após o encerramento, deixam de valer as permissões de uso do serviço. Disposições que por sua natureza precisam continuar — como propriedade intelectual, registros de aceite, defesa de direitos e responsabilidade por condutas anteriores — permanecem pelo período necessário e permitido por lei.
13. Garantias e responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço seguro e útil, mas não garantimos operação sem interrupção, ausência absoluta de erros, disponibilidade permanente de dados de terceiros, autenticidade de cartas ou conclusão de negociações entre usuários.
Cada pessoa responde por suas publicações, decisões, encontros, pagamentos, envios e acordos. Na extensão permitida pela lei, o Match TCG não responde por perdas causadas por conduta de outro usuário, serviço externo ou uso de referência informativa como garantia comercial.
Nada nestes termos exclui ou limita direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor, na LGPD ou em outra norma aplicável, nem responsabilidade que não possa ser afastada por contrato.
14. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças do produto, infraestrutura ou legislação. A versão e a data de vigência aparecem no início. Alterações relevantes serão informadas no serviço; quando necessário, solicitaremos novo aceite antes de continuar usando o recurso afetado.
15. Lei aplicável e contato
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos poderão ser levados aos canais de defesa do consumidor e ao foro competente, preservado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim assegurar.
O Match TCG é operado por Carlos Gabriel Nascimento de Paiva. Para dúvidas sobre estes termos, escreva para cgnascimento.paiva@gmail.com.